Termos e Condições

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma BuscaPjota, um software como serviço (SaaS) voltado para busca inteligente de empresas e prospecção B2B.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do BuscaPjota, o Usuário ("Contratante") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as regras estabelecidas nestes Termos, bem como em nossa Política de Privacidade.

1Objeto dos Serviços

1.1. O BuscaPjota consiste em uma plataforma tecnológica que consolida, organiza e facilita a busca por dados públicos de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e informações de contato (leads) adquiridas através de parceiros privados.

1.2. Em funcionalidades específicas da área logada, o BuscaPjota também pode consultar dados complementares de presença digital empresarial por integração com serviços do Google (ex.: Perfil da Empresa/Google Maps), para enriquecer a análise do usuário.

1.3. O BuscaPjota é uma ferramenta de inteligência de dados (DaaS). Nosso serviço se limita a fornecer as informações disponíveis no momento da consulta. Não garantimos o fechamento de negócios, tampouco atuamos como intermediadores, corretores ou representantes comerciais de nenhuma das partes.

2Natureza e Precisão dos Dados

• 2.1. O Contratante compreende que os dados de CNPJ apresentados na plataforma são espelhados de bases governamentais públicas (ex.: Receita Federal).
• 2.2. Dados complementares do Google: quando disponíveis, informações como endereço comercial, avaliação pública, website e links de mapa podem ser exibidas como complemento informativo, sem substituir a validação oficial dos dados empresariais.
• 2.3. Isenção de Exatidão: Como as informações dependem da atualização feita pelas próprias empresas junto aos órgãos públicos e provedores privados, o BuscaPjota não garante 100% de exatidão, validade ou atualização ininterrupta dos telefones, e-mails, endereços ou dados complementares de terceiros exibidos na plataforma.
• 2.4. O Contratante não terá direito a reembolsos, créditos ou estornos em razão de contatos que não atendam ligações, e-mails devolvidos (bounces), divergências em fontes de terceiros ou empresas baixadas após a consulta.

3Uso Aceitável e Conformidade com a LGPD

Ao exportar e utilizar os dados fornecidos pelo BuscaPjota, o Contratante atua como Controlador de Dados independente e compromete-se a:

• 3.1. Utilizar os contatos estritamente para finalidades de prospecção corporativa (B2B), amparado pela base legal do Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
• 3.2. Não realizar SPAM, envio de mensagens em massa não solicitadas ou qualquer tipo de assédio comercial.
• 3.3. Oferecer, em todas as suas abordagens, uma opção clara e fácil para que o lead possa optar por não receber mais contatos (opt-out).
• 3.4. Responsabilidade Exclusiva: O Contratante isenta o BuscaPjota de qualquer responsabilidade civil, administrativa (multas da ANPD) ou penal decorrente do uso inadequado dos dados extraídos da plataforma, assumindo o dever de indenizar o BuscaPjota em caso de processos de terceiros (Ação Regressiva).

4Restrições Tecnológicas

• 4.1. É terminantemente proibido o uso de robôs, web scrapers, crawlers, spiders ou qualquer script automatizado para extrair dados da plataforma em massa.
• 4.2. A revenda, licenciamento, distribuição ou comercialização das listas de leads geradas pelo BuscaPjota para terceiros é proibida.
• 4.3. O compartilhamento de login e senha com terceiros é vedado. As contas são de uso pessoal/corporativo restrito.

5Planos, Pagamentos e Cancelamento

• 5.1. O acesso à plataforma é concedido mediante a aquisição de planos pré-pagos, cujos valores e condições estão disponíveis no site.
• 5.2. Em caso de planos com renovação automática, o cancelamento deverá ser solicitado antes da data de faturamento do próximo ciclo.
• 5.3. O cancelamento da assinatura não gera reembolso proporcional pelos dias não utilizados ou créditos de exportação não consumidos.
• 5.4. Reservamo-nos o direito de suspender a conta, sem aviso prévio, em caso de estorno bancário (chargeback) não justificado ou detecção de fraudes.

6Modificações dos Termos

O BuscaPjota poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento tecnológico ou adequação legal. Usuários ativos serão notificados das mudanças através do e-mail cadastrado ou por aviso na própria plataforma.